Termos de Uso das Quadras

Gym Ai Pro · Versão 1.0

Última atualização: 3 de novembro de 2026

1. O que é

As Quadras são uma ferramenta do Gym Ai Pro para quem organiza racha de vôlei ou de futebol society. O organizador cadastra os jogadores, sorteia os times e, se quiser, cobra os jogadores por Pix. O dinheiro dos jogadores cai na conta Asaas do próprio organizador.

O sorteio é gratuito. A cobrança tem preço de uso, descrito no item 4.

2. Quem pode usar

• O organizador precisa ter 18 anos ou mais e conta própria no Asaas, aprovada, em seu nome ou no da sua empresa.
• A relação com os jogadores é do organizador: ele combina valores, datas, regras do racha e devoluções. O Gym Ai Pro não é parte dessa relação, não presta o serviço de quadra e não recebe o dinheiro dos jogadores.
• O organizador só cadastra quem foi informado e concordou. Menores de 18 anos entram só com autorização do responsável legal.

3. Como a cobrança funciona

• O organizador liga a conta Asaas dele colando a chave de API.
  • A chave fica guardada em cofre de segredos e nunca é exibida de volta. Ele pode desligar a conta a qualquer momento.
  • Ao desligar, as cobranças ainda em aberto são canceladas no Asaas.
• Cada jogador recebe um link pessoal.
  • Na primeira compra, o jogador informa o CPF, que o Asaas exige para cobrar.
  • O Pix é pago direto à conta do organizador.
• As tarifas do Asaas são as do contrato do organizador com o Asaas e são cobradas dele.
• O organizador pode marcar como pago um pagamento recebido fora do sistema, em dinheiro ou Pix direto. Esse pagamento entra no preço de uso (item 4).

4. Preço de uso

• O preço de uso das Quadras é um percentual de cada pagamento recebido pelo sistema, calculado sobre o valor líquido depois da tarifa do Pix:

  Recebido no mês anterior	Percentual
  Até R$ 3.000,00	5%
  De R$ 3.000,01 a R$ 8.000,00	4%
  De R$ 8.000,01 a R$ 15.000,00	3%
  Acima de R$ 15.000,00	2%

  No primeiro mês, o percentual é de 5%.

• O preço é descontado automaticamente no momento do pagamento, por divisão de valores (split) feita pelo Asaas.
• Sobre o pagamento marcado como recebido fora do sistema, o mesmo percentual é cobrado nos splits das próximas cobranças, até a metade do valor líquido de cada uma.
• Se o organizador ficar 30 dias sem nenhuma cobrança pelo sistema e o valor devido somar R$ 5,00 ou mais, o Gym Ai Pro emite uma fatura Pix desse valor, com vencimento em 7 dias, enviada ao e-mail do organizador e mostrada no painel. A tarifa do Pix é somada à fatura. Isso vale também para quem desligou a conta Asaas.
  • Fatura não paga é cancelada 30 dias depois do vencimento e o valor volta a ser devido; uma nova fatura sai 30 dias depois.
• O preço remunera o uso do software. Não é comissão de intermediação: o Gym Ai Pro não intermedeia a relação entre organizador e jogador.

5. Obrigações fiscais do organizador

• Organizador com CNPJ: a cobrança só é liberada com a parte fiscal configurada no Asaas e com o serviço municipal informado. A cada pagamento recebido, o sistema agenda a nota fiscal de serviço em nome do organizador, na conta Asaas dele. A emissão e o recolhimento dos tributos da atividade são responsabilidade do organizador.
• Organizador pessoa física: pode receber pelo sistema até R$ 3.375,00 por mês, somando o recebido pelo sistema e o marcado como pago fora dele.
  • No primeiro mês acima desse valor, o sistema avisa.
  • No segundo mês seguido acima, as cobranças novas param quando a soma do mês chega ao limite, até o organizador passar a usar um CNPJ.
• O Gym Ai Pro guarda o registro de cada operação (organizador, jogador, valor e data) e pode informá-lo às autoridades fiscais quando a lei exigir.

6. Estornos e contestações

• O organizador pode estornar um pagamento pelo painel. O estorno sai da conta Asaas dele, que precisa ter saldo. A parte correspondente ao preço de uso é devolvida junto.
• Contestação de Pix (MED) e estornos pedidos pelo jogador seguem as regras do Asaas e do Banco Central, sobre a conta do organizador.

7. Conta e dados

• O organizador pode apagar a conta e todos os dados pelo botão "Apagar minha conta". As cobranças em aberto são canceladas antes. O registro fiscal das operações é mantido pelo prazo legal.
• Conta sem acesso por 12 meses é apagada automaticamente.
• O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, item "Quadras".

8. Suspensão

O Gym Ai Pro pode suspender a cobrança de um organizador nestes casos:

• uso para atividade ilícita;
• chave do Asaas revogada;
• descumprimento do item 5;
• ordem de autoridade.

O sorteio e o painel continuam acessíveis para o organizador baixar ou apagar seus dados.

9. Mudanças

Mudanças no preço de uso ou nestes termos são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência e exigem novo aceite para continuar cobrando.